A Lei Falcão foi uma reação da ditadura à derrota eleitoral de 1974, quando os candidatos do MDB utilizaram a propaganda de rádio e TV para denunciar a alta do custo de vida, o arrocho salarial e os problemas urbanos do país. Aprovada no Congresso com os votos da Arena, a lei tinha o claro objetivo de calar a oposição, mas foi apresentada pelo governo como um “aperfeiçoamento democrático”, que permitiria “maior equilíbrio” na disputa eleitoral.

A nova legislação esvaziou a propaganda eleitoral, transformada num desfile inócuo de currículos e fotografias. Vigorou por quatro eleições, até o pleito municipal de 1984, quando foi revogada.

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